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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Turma discute motivação para dispensa de funcionário concursado da CEF
O candidato alega em sua Reclamação Trabalhista que foi dispensado ao término do contrato de experiência, sem prévio processo administrativo. Pedia a declaração de irregularidade de seu desligamento e, em consequência, sua reintegração aos quadros da CEF
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:45
A chave da boa educação
Uma educação de elevada qualidade principia com docentes bem preparados. Mais do que o salário, o caminho é a valorização do professor
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:40
Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas
A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:30
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
A Turma rejeitou a proposta do ministro de dividir a condenação do credor com o estado por entender que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:45
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.
Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:44
Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação
O caso concreto, analisado por meio de quatro Ações Cíveis Originárias, envolve verbas do Estado de São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:52
Regras disciplinam mediação e conciliação
O texto do novo CPC diz que o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio. No entanto, está proibido legalmente de utilizar qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:30
Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.
Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:51
Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial
Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Nova Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada, Graduada em Direito pelo Uniceub - Brasília/DF, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Autora dos Livros: Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade (América Jurídica), Introdução ao Estudo do Direito, Manual de Teoria Geral do Processo (já na sua 2ª. Edição), Metodologia de Pesquisa Jurídica e Docência Jurídica (Editora Fortium) e Hermenêutica e Interpretação Jurídica (Editora Universa). Autora do artigo: Cláusula Compromissória: Sua importância no âmbito da arbitragem in Dez Anos da Lei de Arbitragem: Aspectos Atuais e Perspectivas para o Instituto (Lumen Juris). Professora das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito, dentre outras, na graduação e também lecionando na Pós-graduação. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 12:12
Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou precedente da Corte e concedeu habeas corpus ao tanzaniano Edd Abdallah Mohamed, permitindo que ele permaneça no Brasil mesmo tendo contra si um ato de expulsão do país.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:15
MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito
Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:00
OAB-SP faz homenagem ao bicentenário do Judiciário Brasileiro
Para homenagear o bicentenário do Judiciário brasileiro, que será comemorado no próximo dia 10 de maio, a OAB SP está lançando um cartaz institucional, que destaca a independência deste Poder.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 13:11
Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ e agiliza o trâmite de processos.
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC) 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode reduzir a subida de feitos ao Tribunal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Alteração de regime de bens. Casal que escolheu, originariamente, o da comunhão parcial e que prefere, agora, a comunhão universal, uma mudança que permitirá o saque, pela esposa, do saldo de FGTS para quitar a casa financiada pelo marido.
Admissibilidade [art. 1639, § 2°, do CC, de 2002], embora o casamento tenha sido realizado na vigência do CC, de 1916 - Provimento.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
Revelações aos "especialistas" em trânsito
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Fiscalização do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu
Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:17
Breves Comentários à Emenda Constitucional nº 43 de 2004.
Prof. Dr. Leandro Velloso, Advogado de Furnas Centrais Elétricas S.A, Especialista em Direito Público, Professor dos Cursos CEPAD, FRAGA e ESA-OAB/RJ. Email: [email protected]
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 01:00
O ordenamento jurídico ambiental.
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.
